4.2. No caso de disponibilização de cronograma de atividades, o Curso Forte poderá realizar alterações que se fizerem necessárias sem aviso prévio.
4.2.1. O Curso Forte poderá disponibilizar aulas e conteúdos em datas comemorativas, feriados, férias escolares e após as provas ou concursos relacionados ao curso contratado, tendo o usuário flexibilidade de acesso, ficando a critério do usuário participar ou não das atividades propostas na plataforma.
4.2.2. O Curso Forte poderá alterar a dinâmica das aulas, aumentando ou reduzindo a quantidade de aulas disponibilizada diária/semanalmente, de acordo com o planejamento pedagógico e de estratégia para as provas e concursos relacionados ao curso contratado.
4.3. O conteúdo do curso contratado poderá ser disponibilizado gradativamente, de acordo com o andamento do curso.
4.4. O Curso Forte poderá fornecer o conteúdo do curso contratado por qualquer canal ou plataforma que julgar necessário, sendo a forma de acesso informada ao usuário.
4.5. O Curso Forte poderá, a qualquer tempo, alterar ou remover conteúdos e vídeos disponibilizados na plataforma, bem como alterar a plataforma e suas funcionalidades, sem necessidade de aviso prévio ou autorização, sem que nenhuma indenização seja devida.
4.6. O usuário poderá assistir às aulas gravadas e disponíveis na plataforma quantas vezes desejar durante o período de vigência do curso contratado.
4.7. O usuário deve participar da aula ao vivo no horário agendado para não perder o conteúdo da aula, ficando à critério do Curso Forte a possibilidade de gravação e disponibilização da aula por um período curto de tempo na plataforma.
4.8. O usuário deverá ter atenção às regras para participação nos fóruns, eventos, aulas ao vivo, monitorias que desejar participar, observando as informações e datas divulgadas na plataforma.
4.9. Todo conteúdo disponibilizado na Plataforma é licenciado ao usuário e não vendido, sendo de propriedade exclusiva do Curso Forte, ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização, e está protegido pela legislação em vigor, sendo proibido sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização que não seja a permitida neste Termo.
4.10. O uso da imagem, voz e dos materiais dos professores foi autorizado para o Curso Forte e disponibilizado no site e na plataforma. Nesse sentido, qualquer reprodução indevida constitui violação de direitos de propriedade intelectual do Curso Forte e violação dos direitos dos Professores.
4.11. As videoaulas disponíveis não podem ser armazenadas, baixadas ou gravadas, bem como é proibida a reprodução para fins comerciais.
4.12. Os materiais digitais, bem como documentos e avaliações são destinados a uso pessoal do usuário na plataforma, sendo proibida qualquer cópia, reprodução, utilização por terceiros ou para fins comerciais.
4.13. O usuário deverá sempre observar princípios éticos, morais e legais aplicáveis à sua conduta individual, em especial ter atenção às normas de propriedade intelectual em relação ao conteúdo disponibilizado na plataforma, ter respeito mútuo, não cometer crimes através da plataforma, especialmente crimes contra a honra, patrimônio e contra a propriedade imaterial e não prejudicar direitos de terceiros.
4.14. O Curso Forte não poderá ser responsabilizado por falhas ou atrasos na disponibilização de conteúdos ocorridos por caso fortuito ou força maior, sendo possível a suspensão do curso contratado pelo Curso Forte até que as condições normais possam ser restabelecidas.
5. Normas de Conduta
5.1. O usuário concorda em cumprir a legislação em vigor, bem como a respeitar o disposto neste “Termos de Uso” e a Política de Privacidade, bem como: (1) Não produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo disponibilizado na plataforma ou quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem prévio consentimento por escrito dos seus titulares; (2) Não usar códigos maliciosos ou outros elementos que possam gerar danos ou impedir o normal funcionamento da rede; (3) Agir de acordo com a moral e aos bons costumes, não sendo permitida qualquer forma de ofensa, racismo, discriminação ou violência.
5.2. O usuário será o único responsável por qualquer conteúdo ou comentário que inserir na plataforma.
5.3. O usuário poderá participar da plataforma exibindo sua foto no perfil para fins de identificação, sua imagem com áudio ou somente áudio nas aulas ao vivo que houver interação, sendo desde já autorizada a divulgação de tal imagem e som na plataforma, não podendo inserir fotos de terceiros, nudez, ou outro material protegido por direitos autorais e de imagem de terceiros.
5.4. O comportamento ilícito ou inadequado, bem como o descumprimento de qualquer forma dos Termos de Uso e da Política de Privacidade e/ou a legislação vigente poderá ocasionar a suspensão ou cancelamento imediato do cadastro do usuário na plataforma, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.
6. Dos Planos de Pagamento
6.1. O Curso Forte poderá ofertar planos de pagamento com condições e limitações, definidas à critério do Curso Forte, que estarão disponíveis ao usuário no momento da contratação no site.
6.2. Os planos de pagamento normalmente oferecidos são em cartão de crédito parcelado, pagamento recorrente em cartão ou à vista.
6.3. No plano de pagamento de crédito parcelado o usuário irá escolher o número de parcelas que deseja parcelar o valor total do curso contratado.
6.4. No plano de pagamento recorrente a contratação funcionará como uma assinatura e terá prazo de fidelidade vinculado à contratação, que poderá ser trimestral, semestral, anual, bianual, entre outros. Nesse caso, o valor da contratação corresponde ao total do período de fidelidade.
6.5. Na hipótese de contratação com período de fidelidade, o contrato ao final do período de fidelidade será renovado automaticamente e será cobrado por valor mensal, a menos que seja solicitado cancelamento pelo usuário.
6.6. Ocorrendo a renovação automática, poderá haver reajuste anual pelo IGP-M do valor do contratado, sendo a alteração aplicada somente 30 dias após o envio da notificação ao usuário.
6.7. Os valores dos cursos ofertados divulgados no site do Curso Forte podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. A alteração dos valores não se aplicará aos contratos em vigor, salvo se houver solicitação e concordância do usuário para migração e alteração do plano contratado.
7. Pagamento, suspensão e cancelamento do contratado
7.1. O usuário deverá estar com o pagamento em dia e de acordo com o (s) produto (s) contratado (s) para ter e permanecer com acesso à plataforma.
7.2. O Curso Forte poderá disponibilizar diferentes meios de pagamento e não será responsável por qualquer problema oriundo de análise ou limite de crédito, devendo o usuário realizar o pagamento em outro meio possível para que conclua a contratação do curso desejado.
7.2.1 O usuário se compromete a manter disponível o limite no cartão de crédito necessário até o final do pagamento do plano contratado ou, em caso de vencimento ou cartão ou indisponibilidade de limite, indicar os dados de um novo cartão de crédito.
7.3. Eventual ausência do usuário no acesso ou na participação das atividades propostas pelo Curso Forte na plataforma não isenta o pagamento dos valores devidos pelo curso contratado, uma vez que a plataforma está à disposição do usuário.
7.4. Em caso de atraso no pagamento, o Curso Forte pode suspender o acesso do usuário à plataforma até a regularização da dívida.
7.5. Mantido atraso no pagamento pelo usuário por um período superior a 30 (trinta) dias, o acesso à plataforma pode ser cancelado a critério único e exclusivo do Curso Forte, hipótese em que ocorrerá o cancelamento da contratação do curso, devendo o usuário arcar com multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor remanescente do período da vigência do contrato e o valor da parcela do mês em que houve o atraso.
7.6. Em caso de pagamento em atraso, o valor principal será acrescido de multa contratual à base de 2% (dois por cento), além de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die.
7.7. O usuário poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao curso adquirido, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor). O cancelamento do acesso ao curso adquirido e a devolução dos valores pagos poderão ser requeridos através da plataforma, por meio da realização de protocolo de atendimento de cancelamento, o qual haverá a conclusão no prazo de até 30 dias.
7.8. No caso dos planos de pagamento em cartão de crédito parcelado ou à vista, o usuário poderá solicitar o cancelamento do curso contratado durante a vigência do contrato e será devido ao Curso Forte o valor proporcional do curso contratado desde a data da contratação até a data do cancelamento, além da multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor remanescente do período da vigência do contrato.
7.8.1. No caso de cancelamento do curso contratado com os planos de pagamento referidos nesta cláusula, o Curso Forte procederá no prazo de até 30 dias a partir da solicitação pelo usuário, o estorno do valor residual devido junto à operadora de cartão de crédito, sendo a conclusão do procedimento dependente do banco emissor do cartão do usuário e da data de fechamento da fatura do usuário.
7.9. No caso do plano de pagamento recorrente (assinatura) em cartão de crédito, o usuário que solicitar o cancelamento do seu contrato dentro do prazo de fidelidade, deverá arcar com multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor remanescente do prazo de fidelidade contratado.
7.9.1. O usuário que for aprovado e classificado no concurso relacionado ao curso contratado, poderá cancelar dentro do prazo de fidelidade, sem custo de multa, seu contrato cujo plano de pagamento é recorrente (assinatura), mediante solicitação e envio ao Curso Forte de comprovante da aprovação e classificação.
7.9.1.1. A aprovação e classificação relacionadas ao curso ENEM e Vestibulares, o usuário poderá cancelar dentro do prazo de fidelidade sem custo de multa, somente no caso de sua aprovação ter sido para Universidade Pública.
7.9.2. O Curso Forte procederá no prazo de até 30 dias a partir da solicitação pelo usuário, o cancelamento junto à operadora de cartão de crédito, sendo a conclusão do procedimento dependente do banco emissor do cartão do usuário e da data de fechamento da fatura do usuário.
7.10. O Curso Forte poderá suspender sem aviso prévio o acesso à plataforma no caso de descumprimento pelo usuário de qualquer cláusula deste “Termos de Uso” com o consequente cancelamento do curso contratado, hipótese em que será devida a multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor remanescente do período da vigência do contrato e o valor da parcela do mês em que houve a ocorrência do descumprimento.
7.11. O usuário está ciente que o Curso Forte pode usar todas as medidas admitidas em direito de cobrança dos valores devidos, entre elas a inclusão dos dados do usuário nos órgãos de proteção ao crédito, além de repassar os dados de contato para escritório de cobrança e/ou ingressar com ação judicial.
7.12. O Curso Forte se reserva o direito de cancelar o curso contratado e o acesso do usuário por motivos comerciais, hipótese em que o usuário será informado e poderá ter devolvido o valor integralmente pago.
7.13. As solicitações de cancelamento do curso contratado deverão ser enviadas para o e-mail de suporte do Curso Forte indicado na plataforma.
7.14. Nos casos de cancelamento ou suspensão do acesso do curso contratado previstos neste “Termos de Uso”, o usuário será comunicado por e-mail pelo Curso Forte.
7.15. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações no curso contratado entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação na Plataforma, não havendo necessidade de aceite prévio pelo Usuário. Na hipótese de redução substancial dos Serviços prestados, o Usuário que tiver contratado os serviços em razão dos Serviços que deixarem de ser prestados poderá, no prazo de 7 dias, cancelar a contratação sem qualquer multa.
8. Do uso de nome e de imagem
8.1. A fim de dar continuidade e publicidade ao trabalho desenvolvido pelo Curso Forte, o aluno, responsável ou usuário autoriza e cede, por prazo indeterminado, para campanhas publicitárias no site ou qualquer outra mídia do Curso Forte, o uso de seu nome, sua imagem e a identificação do concurso para qual vier a ser aprovado, sem qualquer ônus e sem direito a qualquer tipo de indenização, conforme previsão constante na “Política de Privacidade”.
9. Das disposições finais
9.1. O presente “Termos de Uso” poderá ser atualizado a qualquer momento pelo Curso Forte, sendo os usuários informados na plataforma da atualização.
9.2. Tendo como prática a Política de Privacidade e a adoção de medidas para segurança de dados dos usuários, o Curso Forte se exime de responsabilidade por eventuais danos e prejuízos de toda natureza pelo uso indevido de dados inseridos na plataforma pelo usuário que decorra do conhecimento de terceiros não autorizados.
9.3. Eventuais omissões do Curso Forte em exigir quaisquer direitos ou disposições do presente “Termos de Uso” não constituem renúncia, podendo exercer o seu direito, dentro dos prazos legais.
9.4. Eventuais dúvidas a respeito deste “Termos de Uso”, o usuário poderá entrar em contato por meio do WhatsApp Comercial (21) 97536-4127.
9.5. Fica eleito o foro Regional de Campo Grande da Comarca da Capital do Rio de Janeiro para dirimir qualquer conflito oriundo do presente “Termos de Uso”, renunciando as partes outros foros por mais privilegiados que sejam.
Última atualização em 05/03/2021.
